Esta política explica como o Decizor trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD). Ela vale para quem usa a plataforma e para as pessoas cujos dados aparecem nela, como sócios, administradores e gestores de empresas.
Resumo: trabalhamos com dados de empresas e das pessoas que as representam, para prospecção entre empresas (B2B), análise de crédito e prevenção a fraudes. Não tratamos dados sensíveis. Qualquer pessoa pode pedir acesso, correção, exclusão ou que seus contatos não sejam usados, sem precisar de conta, na página Seus dados.
1. Papéis de cada um
Para os dados de quem usa a plataforma (clientes e seus usuários), o Decizor é o controlador. Para os dados de empresas e de pessoas organizados na plataforma, o Decizor é controlador da base e da forma como ela é disponibilizada. Cada cliente é controlador do uso que faz dos dados que consulta e exporta (por exemplo, ao abordar um contato) e responde por esse uso, conforme os Termos de uso.
2. Dados de quem usa a plataforma
- Cadastro: nome, e-mail, empresa, cargo e dados de quem convida e é convidado para a conta.
- Consulta grátis do site: nome, CNPJ da empresa, WhatsApp, e-mail, endereço de IP e o CNPJ consultado, para liberar a consulta, limitar a uma por pessoa e entrar em contato sobre a plataforma.
- Cobrança: dados para emitir a cobrança e o histórico de compras de créditos. Pagamentos são processados por empresa de pagamentos parceira; não guardamos dados de cartão.
- Uso: consultas, buscas, exportações, finalidade informada, endereço de IP, data e hora, para segurança, suporte e prestação de contas.
- Textos digitados na plataforma, como a descrição do cliente ideal ou de uma busca.
Finalidades e bases legais: prestar o serviço e cobrar (execução de contrato, art. 7º, V), liberar a consulta grátis e apresentar a plataforma a quem a pediu (procedimentos preliminares a contrato, art. 7º, V), cumprir obrigações fiscais e legais (art. 7º, II), prevenir fraude, proteger a conta e melhorar o produto (legítimo interesse, art. 7º, IX).
3. Dados de empresas e de pessoas ligadas a elas
A plataforma organiza, por empresa:
- Dados cadastrais e fiscais da empresa (CNPJ, atividade, endereço, porte, regime tributário, situação, filiais).
- Quadro de sócios e administradores e, quando contratado pelo cliente, gestores da empresa (nome, cargo e área).
- Contatos da empresa e de quem decide: telefone, WhatsApp e e-mail, com nível de confiança.
- Perfil de quem decide, para calibrar a abordagem comercial: idade, profissão, escolaridade e faixa de renda estimada (estimativa estatística, que não pode ser usada para crédito à pessoa física, contratação ou outra decisão sobre o indivíduo).
- Empresas em que a pessoa é sócia e grupo econômico, e se é pessoa politicamente exposta.
- Busca por celular, e-mail ou CPF, para qualificar leads e contrapartes comerciais e validar sócios e representantes. É proibido usar para localizar, monitorar ou contatar pessoas fora de uma relação empresarial.
- Indicadores de risco e de relacionamento com o poder público: certidões, protestos, processos, sanções e contratos públicos.
- Estimativas calculadas pela plataforma, como faturamento, número de funcionários e prioridade comercial.
Fontes: bases públicas (como Receita Federal, Simples Nacional, cartórios, tribunais e portais de transparência e de contratações públicas) e fornecedores de dados que declaram ter base legal para licenciar essas informações.
Bases legais: legítimo interesse do Decizor e de seus clientes em prospecção B2B, análise de crédito e prevenção a fraudes (art. 7º, IX), proteção do crédito (art. 7º, X) e tratamento de dados tornados manifestamente públicos, respeitados a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua publicação (art. 7º, §§ 3º, 4º e 7º). Avaliamos esses usos para que não se sobreponham aos direitos e às expectativas razoáveis das pessoas.
O que não fazemos: não tratamos dados sensíveis (como saúde, religião, opinião política ou origem racial), não montamos perfis para consumo pessoal ou marketing para pessoas físicas, não vendemos a base como arquivo e não permitimos o uso para discriminação, assédio ou cobrança abusiva. Dados de parentes e de vínculos pessoais só aparecem quando a finalidade registrada é análise de risco ou validação cadastral.
4. Minimização e transparência
- O cliente vê apenas o que paga para ver, empresa por empresa, e o custo aparece antes de cada consulta.
- Cada consulta e exportação fica registrada com usuário, data e finalidade, e os administradores da conta podem ver esse registro.
- Telefones bloqueados para telemarketing aparecem sinalizados, e os contatos que pediram para não ser abordados ficam fora das exportações.
- Mostramos a data da consulta e a data de atualização na fonte, para que o dado antigo não seja tratado como atual.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas com:
- Clientes da plataforma, nos limites do que cada um contratou e consultou.
- Operadores que prestam serviços ao Decizor, sob contrato e só para essa finalidade: hospedagem e banco de dados, envio de e-mails, processamento de pagamentos, fornecedores de dados e serviço de inteligência artificial usado para interpretar textos de busca (recebe só o texto digitado, não a base).
- Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns operadores, como os de hospedagem e de banco de dados, podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias previstas no art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais e exigência de padrões de segurança compatíveis com a lei brasileira.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados de cadastro e de uso: enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e exercer direitos.
- Dados de cobrança: pelo prazo exigido pela legislação fiscal.
- Dados consultados pelo cliente: cada conta define o prazo de guarda; ao fim dele os dados deixam de ser exibidos para a conta.
- Registros de acesso: pelo prazo mínimo de 6 meses previsto no Marco Civil da Internet.
- Pedidos de titulares e bloqueios de contato: enquanto forem necessários para respeitar o pedido.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei, informação sobre com quem compartilhamos, oposição ao tratamento feito com base no legítimo interesse e revisão de decisões automatizadas. Os pedidos são feitos na página Seus dados.
- O pedido de não ser contatado bloqueia na hora os telefones e e-mails informados, para todas as contas da plataforma.
- Os demais pedidos são respondidos em até 15 dias. Podemos pedir confirmação de identidade antes de entregar ou excluir dados, para proteger você.
- Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Decisões automatizadas
A prioridade comercial, as estimativas e o nível de confiança dos contatos são calculados de forma automática para organizar o trabalho de vendas. Eles não decidem sozinhos sobre crédito ou contratação de pessoas físicas. Você pode pedir a revisão e os critérios gerais desses cálculos na página Seus dados.
10. Segurança e incidentes
Usamos criptografia em trânsito, controle de acesso por conta e por perfil, registro de acessos, isolamento dos dados de cada conta no banco e chaves guardadas só no servidor. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como manda a lei.
11. Cookies
Usamos apenas cookies necessários para manter a sessão de quem entra na plataforma e para a segurança. Não usamos cookies de publicidade.
12. Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a empresas e não trata intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos esse tipo de dado, ele será excluído.
13. Encarregado e contato
O canal do encarregado pelo tratamento de dados é a página Seus dados.
14. Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada. A data da versão vigente aparece no topo da página, e mudanças relevantes são avisadas dentro da plataforma.